A mudança na legislação do ISS criou uma das maiores confusões tributárias do País. Agora, para tentar resolver o problema, os bancos vão lançar um sistema com padrão único de pagamento de imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde.
A cobrança já foi descentralizada e passou a ser feita no município de destino. Mesmo assim, as empresas ainda não sabem como, quando e onde realizar o pagamento.
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O grande problema vem das interpretações divergentes da nova lei que os municípios vêm fazendo sobre a base de cálculo de incidência do tributo, fixando alíquotas que variam de 2% a 5%. Em alguns municípios, a nova cobrança já foi aprovada pela Câmara Municipal. Em outros, nada foi definido ainda.
Existe também uma diferença sobre a data em que as mudanças entram em vigor. Nas prefeituras que aprovaram a alteração em 2017, elas podem ser aplicadas até 90 dias depois. Nas que aprovarem apenas neste ano, terão que esperar até 2019. O resultado é que haverá pagamentos simultâneos pelas regras novas e antigas.
De acordo com Sergio Rial, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), as entidades querem pagar o ISS, mas precisam de segurança jurídica. Para ele, essa é a maior mesa de negociação das entidades financeiras da história recente.
Importante: O sistema está em fase piloto e já começou a realizar o cadastro das prefeituras. A partir de fevereiro, as empresas já poderão recolher o imposto pelo programa. O único problema, por enquanto, é a baixa adesão de municípios até o momento.
