Lei da Terceirização: os impactos para os pequenos empreendedores

    A Lei da Terceirização (lei nº 13.429), sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 31 de março, permite a terceirização para qualquer tipo de atividade. Mas como essa novidade impacta na vida dos pequenos empreendedores?
    Neste post, nós vamos lhe mostrar como era antes e como ficou agora com a aprovação da lei e também os benefícios que essa mudança pode trazer para o seu negócio.
    Antes da lei
    Antes da aprovação da nova lei, a terceirização era permitida no país somente em atividades consideradas como meio, ou seja, aquelas consideradas como secundárias nas empresas.
    Por exemplo, em uma empresa que faz a fabricação de cosméticos, então essa é a atividade principal. Ela já podia contratar profissionais para serviços de limpeza ou de assessoria de técnicos de informática, para atuar em atividades-meio, que não estão ligadas diretamente à produção dos cosméticos.
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    Depois da lei
    Agora, com a nova lei, é possível contratar de forma terceirizada também para atividades-fim, ou seja, um profissional ligado diretamente à fabricação dos produtos, como um engenheiro químico ou técnico de qualidade, etc, que são posições consideradas como principais nesse tipo de negócio.
    Com a Lei da Terceirização, o profissional é funcionário da empresa de serviços terceirizados que o contratou. É essa empresa que faz a seleção do pessoal, que fica responsável por treinamento e por fim do pagamento do salário.
    Com isso, não existe vínculo empregatício entre os funcionários da prestadora de serviços e a empresa onde o trabalho é feito. Por exemplo, se os garçons de uma pizzaria forem terceirizados, eles terão vínculo com a empresa que presta esse serviço para a pizzaria. Portanto, se houver qualquer problema nos pagamentos, como atrasos salariais, falta de pagamento, etc, é a empresa prestadora de serviços terceirizados, que contratou o funcionário, é que fica responsável.

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    Prós e contras
    Entre prós e contras existem duas vertentes de opiniões. Um lado acredita que a Lei da Terceirização para atividades-fim abre uma brecha para tornar mais precário o mercado de trabalho. Outros defendem que haverá mais produtividade e segurança jurídica para as empresa e até mais possibilidade de crescimento.
    E é essa visão positiva dos que defendem a lei que traz impacto direto para quem é empreendedor.
    Muitas pequenas empresas podem, de fato, se beneficiar com a possibilidade de agora conseguir contratar trabalhadores terceirizados para uma gama maior de atividades necessárias para tocar o negócio. Isso pode vir por meio da redução de custos com contratos de trabalho direto e seus respectivos encargos e também através do aumento de produtividade.
    Mais eficiência e qualidade
    Especialistas alegam que em algumas atividades específicas, pode ser conquistado um ganho de eficiência e qualidade. Por exemplo, em vez da pequena empresa fazer uma determinada parte do processo em que ela não é tão eficiente, ela pode contratar um serviço terceirizado somente para esse item e assim ter um upgrade de produtividade.
    Mas é importante ficar atento se ao contrário, quando optar pela terceirização de uma determinada área, não estará colocando em risco a qualidade total do seu produto ou serviço e a própria reputação de sua marca no mercado. Por isso, antes de partir para a terceirização, só com foco na redução de custos, coloque na balança se isso realmente se encaixa no seu negócio é vai ser positivo para a empresa como um todo.
     

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    E você, está pensando em terceirizar alguma área do seu negócio?
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