CT-e e MDF-e: o que o Contador precisa saber

CT-e

A sigla CT-e significa Conhecimento de Transporte Eletrônico. Tem sua função voltada para comprovações fiscais de qualquer operação de transporte ou frete, independentemente de sua modalidade (rodoviária, dutoviária, aquaviária ou aérea).
CT-e e MDF-e 2
Isso significa que, sempre que mercadorias transitarem entre fornecedor e comprador e a movimentação é realizada por transportadoras terceirizadas, o CT-e deve ser emitido. A emissão do documento ocorre de forma eletrônica e onde o mesmo será disponibilizado em formato digital (XML).
O que certifica sua validade jurídica é a assinatura digital do cliente que confirma a autoria pelo Fisco, o qual recebe e autoriza o uso do mesmo, por esse motivo é necessário o certificado digital. O CT-e é reconhecido e possui validade em todo o país.

O que o Contador precisa ter/fazer para gerar Conhecimento de Transporte Eletrônico?

Cabe ao profissional contábil fazer com que a empresa esteja devidamente credenciada para gerar o CT-e. Para isso, deve-se realizar o credenciamento no SEFAZ do seu próprio estado. Após isso, é necessário adquirir um certificado digital. Esse certificado é nada mais que a assinatura digital da empresa, o qual garante a autenticidade do documento a ser emitido.

Vantagens do CT-e

  • Facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e Contábil.
  • Oportunidades de serviços e consultoria ligados ao CT-e.
  • Padronização de processos – É possível padronizar a informação recebida em seu sistema contábil.
  • Evita erros de digitação – Não é mais preciso fazer digitação das notas fiscais emitidas ou mesmo da Redução X dos cupons fiscais com a chegada no NFC-e.
  • Com a exclusão da digitação, sobra mais tempo para consultoria.
  • O CT-e gera o recibo das informações de maneira mais segura e prática para geração dos impostos e declarações necessárias.

MDF-e

CT-e e MDF-e 3
A sigla MDF-e significa Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. O documento surge quando houver o transporte da mercadoria e serve como um conector dos diversos conhecimentos de transporte (CT-e) que tenham relação a determinada carga em trânsito, dispensando a apresentações destes.
Ou seja, O MDF-e tem como principal objetivo agilizar a fiscalização nos pontos fiscais, possibilitando a leitura em lote desses documentos, assim, identificando a unidade de carga e demais informações referentes ao transporte. Ele é exigido no transporte interestadual e intermunicipal (em alguns estados), inclusive para movimentação de cargas próprias.
A principal vantagem do MDF-e é a contribuição para a redução do tempo de fiscalização, permitindo assim a leitura de todos os documentos de uma só vez (o que agiliza absurdamente as suas revisões). Essa prática diminuirá o prazo de entrega, reduzindo os atrasos nas entregas de produtos.

Confira as últimas alterações/atualizações feitas no CT-e e no MDF-e

CT-e:

  • Adição de um novo documento fiscal (modelo 67).
  • Incluídas 113 novas regras de validação.
  • Um documento fiscal eletrônico anteriormente informado no CT-e não pode ser referenciado novamente.
  • Para emissão de um CT-e de Anulação é obrigatório o evento Prestação de Serviço em Desacordo.
  • O CT-e de anulação deverá conter um CT-e substituto em até 15 dias, caso contrário, ele será rejeitado.
  • Códigos de UF e municípios tende de ser válidos de acordo com a tabela do IBGE.

MDF-e:

  • Foram adicionados novos eventos para cancelamento fora de prazo.
  • Todos os estados e municípios devem constar na tabela do IBGE.
  • Informações de seguro de carga passaram a ser obrigatórias no MDF-e.
  • Vale pedágio e novas validações de CIOT.
  • Validação de placa e RNTRC.
  • Adicionado campo indicador de pré-entrega da mercadoria.
  • Adicionados campos de transportes perigosos classificados pela ONU.
  • Adicionados informações referentes ao lacre.

 
Por fim, conclui-se que o profissional contábil deve se manter, a todo momento, atualizado sobre o CT-e e sobre MDF-e. O fato deles estarem em constante mudança faz com que possam proporcionar diversas vantagens, facilitando, por exemplo, seu trabalho como foi citado nos tópicos a cima.
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