Na última quarta-feira (14) foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Simplificação Fiscal Digital (PLP 178/21). A PLP tem como principal objetivo a criação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Em seguida, o texto segue para aprovação no Senado.
Em frente ao cenário de mudanças, o Projeto de Simplificação busca beneficiar contadores e empresários de todos os portes, com facilidades em desburocratizar a declaração fiscal em todos os níveis, municipal, estadual e também federal.
O executivo do Grupo Inventti, do qual o Myrp faz parte, Paulo Guimarães (Peguim), explica que além da importância relativa às economias de tempo dos profissionais do setor fiscal, outros quatro pontos são essenciais para entender a relevância do Projeto. Peguim, é o atual presidente da AFRAC (Associação Brasileira de Tecnologia para Comércio e Serviços), organização que concebeu e lidera a tramitação da PLP.
Simplificação de documentos fiscais:
“O projeto busca transformar a maior parte dos diferentes documentos fiscais que temos no país, em um único documento, seja para produtos ou para serviços, de forma idêntica para todos os estados, com uma uniformização em nível nacional”, explica o executivo.
Uniformização Nacional
“Além de ser um único documento, ele é aplicável a todos os estados e municípios, isso reduz extremamente o nível de complexidade da nossa operação e dos nossos parceiros contadores”. Peguim ainda ressalta que uma das principais classes a ser beneficiada com a aprovação do projeto, é a de Contadores, que são impactados diretamente pelo aspecto burocrático da legislação fiscal nacional.
Registro Cadastral Unificado:
“A gente busca ter um cadastro nacional único, evitando com que tenhamos múltiplos documentos, como as inscrições estaduais, municipais, o CNPJ, entre outros, facilitando os processos em todos os níveis, inclusive no federal”, conta Peguim. O Registro Cadastral Unificado (RCU) faz parte do projeto e seria responsável pela identificação de pessoas jurídicas em toda a federação.
Declarações Pré-Preenchidas:
“O projeto também estabelece declarações pré preenchidas, e isso traz vantagens enormes para nossa operação e para os contadores. Imagina que toda uma massa de dados, passível de erros e de difícil manipulação vem em formatação pré pronta, evitando erros. Isso tudo, também evita o risco tributário e diminui a probabilidade de erros, que se torna próxima de zero”, explica Peguim.
Se quiser saber sobre esses e outros benefícios do Projeto de Simplificação Fiscal Digital, consulte o site da AFRAC ou entre em contato conosco.
