Pequenos empreendedores terão novas regras para o Supersimples
Mudanças já foram aprovadas pelo Senado e agora aguardam análise da Câmara.
O Senado Federal aprovou no final de junho o projeto de lei que altera diversos valores relacionados ao Supersimples e que atingem diretamente os pequenos empresários. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara de Deputados e passar por sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a maioria das novas regras passa a entrar em vigor em 2018.
O projeto aumenta o teto para enquadramento no Supersimples de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta para as empresas de pequeno porte. Para as microempresas a ampliação é de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Os senadores também aprovaram a modificação do limite para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O projeto ainda prevê o aumento do prazo para pagamento de dívidas tributárias dentro do Supersimples, para um parcelamento de 120 meses.
O texto também autoriza a inclusão no Simples Nacional de determinados fabricantes de bebidas alcoólicas como: micro e pequenas cervejarias;
micro e pequenas vinícolas;
produtores de licores; micro e pequenas destilarias, que produzam e vendam no atacado.
Fonte: Siga o fisco
