Foi aprovado no plenário do senado o texto-base apresentado pelo presidente da república Michel Temer com as novas leis da reforma trabalhista. Esse tema é um assunto polêmico e as alterações que devem ser feitas são um prato cheio para as discussões entre os gestores. O texto apresentado mantém a prevalência dos acordos coletivos sobre alguns pontos específicos, além de propor algumas garantias aos trabalhadores terceirizados e a mudança na jornada de trabalho diário. O Myrp separou algumas das mudanças mais relevantes para que você fique por dentro do novo cenário de trabalho brasileiro.
Transporte
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
Jornada de trabalho
A diária de trabalho poderá ser de até 12 horas havendo 36 horas de descanso, porém, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, considerando as horas extras) e 220 horas mensais.
Trabalho intermitente
Por período.
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. O contrato deverá conter o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função, e no período de inatividade será possível prestar serviço a outras empresas.
Trabalho remoto
Home office.
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.
Contribuição sindical
A contribuição sindical será opcional.
Terceirização
Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O trabalhador terá direito as mesmas condições de trabalho dos efeitos, contendo alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.
Essas são algumas das mudanças que a reforma trabalhista prevê. Fique ligado no nosso Blog para ficar por dentro das notícias desse segmento.
