A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) já é uma realidade. No dia 1º de março, foi registrado em ambiente de produção o primeiro documento fiscal eletrônico do modelo 62, marcando o início de uma nova etapa para o setor de Comunicação e Telecomunicações no país.

A emissão foi realizada por uma operação de radiodifusão da Rádio 92FM, de Timbó (SC), autorizada pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) em parceria com a infraestrutura virtual da SEFAZ do Rio Grande do Sul, responsável pela retaguarda tecnológica.

O que é a NFCom

A NFCom substitui os modelos atualmente utilizados — Nota Fiscal de Comunicação (21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (22).
Entre seus principais benefícios estão:

• Validação em tempo real com o Fisco, garantindo maior segurança e integridade das informações;

• Simplificação das obrigações acessórias, eliminando etapas como o convênio ICMS 115/03;

• Padronização eletrônica dos processos, facilitando a gestão e a comunicação entre empresas e autoridades fazendárias.

Assim como aconteceu com a NF3-e (energia elétrica), o novo documento deve concentrar grandes volumes de emissão em companhias de telecomunicações e comunicação de massa, que operam com milhões de clientes e ciclos curtos de faturamento.

Impactos para empresas e para o Fisco

A mudança traz reflexos importantes em diferentes frentes:

• Para as empresas: a emissão eletrônica reduz o uso de papel, acelera a comunicação com o Fisco, organiza melhor os cadastros de clientes e torna os processos internos mais eficientes.

• Para as administrações tributárias: significa maior confiabilidade dos dados, redução de custos de controle e recebimento de informações de faturamento em tempo real, promovendo mais transparência e eficiência na gestão pública.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, a implementação da NFCom representa um passo essencial na modernização do sistema tributário brasileiro, alinhado às tendências digitais e à busca por um ambiente de negócios mais sustentável.

Preparação para 2025

O novo documento fiscal será obrigatório a partir de novembro de 2025, cobrindo todos os serviços de Comunicação e Telecomunicações no Brasil. Até lá, empresas do setor devem se preparar para adequar seus sistemas e processos, garantindo que as emissões ocorram dentro dos padrões exigidos pelo Fisco.