Podemos dizer que o contrato social de uma empresa é como sua certidão de nascimento.
Nele, vão constar todas as informações sobre o negócio:
• Atividades que serão desempenhadas
• Regras do seu funcionamento
• Quem serão os sócios
• Qual o papel de cada um
• Direitos e obrigações
Muitas empresas ainda cometem o erro de pegar um modelo de contrato padrão e simplesmente alterar os nomes. Não caia nessa armadilha. Mais do que um registro, o contrato social é um documento oficial importantíssimo que vai servir como base para a solução de conflitos. Então, faça tudo com muito cuidado e atenção.
Como fazer o contrato social da sua empresa: Passo a passo
Fazer um contrato social requer uma série de passos a serem seguidos cautelosamente. É muito importante que eles sejam executados corretamente para que o contrato se consolide sem erros. Confira abaixo o passo a passo do processo de criação de um contrato social:
1. QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS
A qualificação dos sócios num contrato social é uma etapa padrão. Algumas informações sobre os sócios da empresa precisam constar, como:
– Nome completo
– Endereço
– Estado civil
– Nacionalidade
– Profissão
– Data de nascimento
– RG/CPF
Os sócios podem ser pessoas físicas com nacionalidade brasileira ou estrangeira ou pessoas jurídicas, sediadas no Brasil ou exterior.
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2. ATIVIDADES E SERVIÇOS DA EMPRESA
O contrato social precisa ter os produtos, serviços e definições das atividades que a empresa oferecerá. Assim, só será possível emitir notas fiscais referentes a esses serviços. Entretanto, deve-se ficar atento a não incluir vários tipos de atividade para aumentar a abrangência ou necessitar corrigir os dados, pois isso pode resultar em punições e multas.
3. TIPO DE EMPRESA E LOCAL QUE IRÁ ATUAR
Destinado a fins de controle. O governo define os tipos de empresa a partir de sua infraestrutura e atividade principal ou finalidade. Geralmente, são os governos municipais que determinam a localização ideal para cada tipo de empresa e também são responsáveis pela cobrança dos impostos.
Existem mais de 20 tipos de empresas classificadas pela Receita Federal. As mais comuns são:
• Sociedade Limitada (Ltda)
• Sociedade anônima (S.A.)
• Microempreendedor individual (MEI)
• Sociedade individual
• Empresário individual
4. PARTICIPAÇÃO DE CADA SÓCIO E ADMINISTRADORES NA EMPRESA
No contrato social deve constar a divisão de cotas, o que define a participação dos sócios. Apesar de simbólica, a divisão é baseada no valor investido por cada sócio. Além disso, é necessário saber quem é ou quem são os administradores: todos os sócios, sócio majoritário, funcionário.
5. PRÓ-LABORE E DEFINIÇÃO DE LUCROS
O contrato social pode conter o valor que cada sócio/administrador receberá, definido pelo pró-labore. O pró-labore é uma espécie de salário e sobre ele incidem 2 impostos: INSS (valor fixo de 11%) e IRPF (imposto de renda pessoa física, seguindo a mesma tabela que funciona para os funcionários de qualquer empresa).
A distribuição de lucros não precisa estar no contrato, a não ser que os sócios queiram destinar uma parte do lucro para um fundo de reserva da empresa.
6. DELIBERAÇÕES
Formato de distribuições de lucro, regras para quotas, resolução de conflitos, entrada e saída de novos sócios, herdeiros em caso de falecimento de sócios, forma de negociações das ações, entre outras.
7. COMO ALTERAR O CONTRATO SOCIAL
É possível mudar o contrato social da empresa depois que ele já estiver registrado. Para isso, é preciso ir até a Junta Comercial do estado e solicitar o que precisa ser alterado. Entretanto, cada alteração exige pagamento de uma taxa de serviços.
8. Dica importante: faça seu contrato social com um contador
Usar os serviços de um profissional especializado em contrato social é altamente recomendando na hora de fazer o seu. Ter a ajuda de alguém com experiência no assunto vai evitar que você esqueça detalhes importantes e prevenir futuras dores de cabeça quando algum conflito precisar ser resolvido.
O contrato social é essencial para garantir a organização da empresa. O documento deve receber uma atenção especial, pois se estiver bem organizado, ajudará a prevenir desavenças e auxiliará na gestão da organização.
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