A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deu início a uma nova fase de fiscalização que deve acender o alerta vermelho para empresas que emitem NFC-e no estado. Desta vez, o foco está na integração entre as notas fiscais de consumidor eletrônicas e os meios de pagamento eletrônicos — a chamada Nota Integrada.

O que mudou em 2026?

Embora a obrigatoriedade da Nota Integrada esteja em vigor desde 1º de janeiro de 2024 para todos os estabelecimentos que realizam vendas presenciais no RS, muitas empresas ainda não se adequaram completamente. Agora, em 2026, a Receita Estadual está incluindo contribuintes com baixa adesão em programações de auditoria e iniciando processos de autuação.

Na prática, isso significa que o período de adaptação acabou. Quem ainda não regularizou sua situação pode enfrentar consequências financeiras graves.

Multas e penalidades: quanto pode custar a irregularidade?

As penalidades para quem está em desacordo com a legislação são significativas:

➡️ Apreensão de equipamentos que não estejam integrados corretamente.

➡️ Multa de R$ 8.497,92 por equipamento, por mês de irregularidade.

Para empresas que utilizam múltiplos pontos de venda (PDVs  / frentes de caixa), o valor pode se multiplicar rapidamente, comprometendo seriamente a saúde financeira do negócio.

Como regularizar a situação?

Se sua empresa ainda não está em conformidade com a Nota Integrada, é fundamental agir rapidamente. Veja os passos necessários:

👉 Entre em contato com seu fornecedor de sistema: Verifique se o software de gestão ou sistema de PDV utilizado está preparado para a integração entre NFC-e e meios de pagamento eletrônicos, assim como o Myrp.

👉 Consulte as operadoras de pagamento: Certifique-se de que as máquinas de cartão e outros instrumentos de pagamento eletrônico estão configurados corretamente para enviar os dados à Receita Estadual.

👉 Teste a integração: Realize testes para garantir que as informações de pagamento estão sendo vinculadas corretamente às notas fiscais emitidas.

👉 Monitore regularmente: Acompanhe se a transmissão dos dados está ocorrendo sem problemas.

Ferramenta para contadores: Painel de Conformidade

Uma boa notícia para os profissionais de contabilidade é que a Receita Estadual disponibiliza o Painel de Conformidade, onde é possível consultar a situação dos clientes em relação à Nota Integrada.

Esta ferramenta permite que os contadores identifiquem preventivamente quais clientes estão em situação irregular e tomem medidas antes que a autuação aconteça.

Acesse o Painel de Conformidade aqui: https://bit.ly/4jPBRtw

Por que a Nota Integrada é importante?

Além de ser uma obrigação legal, a Nota Integrada faz parte de um conjunto de medidas do FISCO para combater a sonegação fiscal e garantir maior transparência nas operações comerciais. A integração entre NFC-e e meios de pagamento permite que a Receita cruze informações e identifique inconsistências automaticamente.

Para o contribuinte regular, isso também traz benefícios como maior segurança jurídica e redução de riscos em futuras fiscalizações.

Não deixe para depois

Com as autuações já em andamento, o momento de regularizar é agora. Entre em contato com fornecedores de tecnologia, revise seus processos e garanta que sua empresa está em conformidade com a legislação.

A prevenção sempre sai mais barato do que remediar, especialmente quando as multas podem chegar a mais de R$ 8 mil por equipamento, mensalmente.

O Myrp está sempre atento às mudanças fiscais e tributárias para manter você informado. Continue acompanhando nosso blog para não perder nenhuma atualização importante para sua empresa ou seu escritório contábil.